Vai empreender? Atenção ao contrato societário

Quem deseja iniciar o negócio próprio ou já possui um grupo de empresas deve saber: todo empreendimento está sujeito a riscos. Como, então, proteger-se na hora de começar uma sociedade?

Sem dúvidas, investir na segurança jurídica por meio de uma Assessoria Empresarial é fundamental. Afinal, a falta de cautela na hora de fazer o contrato societário pode causar graves problemas futuros.

Para ajudá-lo a entender a importância deste tema, a Mansur Advocacia, que atua há 14 anos no meio empresarial, traz alguns pontos que devem constar no contrato societário. Confira.

Tipo societário

O primeiro ponto a ser verificado junto à Assessoria Jurídica em relação ao estatuto social é o tipo societário. Nele constarão as regras e as condições de gestão da empresa, bem como os direitos e as obrigações pertinentes a cada sócio envolvido.

Regras para deliberações

Algumas deliberações, a depender do grau de importância para o negócio, não só podem como devem estar definidas em um estatuto social. É o contrato que estabelecerá normas e condições para a adoção de decisões significativas sobre a empresa.

Valor do capital social:

Capital social é o montante investido pelos sócios para a constituição da empresa. O valor exato investido por cada parte precisa constar no documento de constituição da empresa. É o aporte dos participantes da sociedade que definirá as responsabilidades societárias, na proporção de sua participação de cada um dos sócios.

Formato de distribuição de lucros

Além do montante do capital, o contrato societário precisa especificar como será estabelecida a divisão das quotas. Em outras palavras, de que maneira funcionará a participação de cada sócio, fundamentada nos valores investidos por eles e integralizados na sociedade.

Pró-labore

Os sócios da empresa têm direito a uma remuneração se forem exercer funções dentro das atividades do empreendimento. Esse valor mensal, o pró-labore, é contabilizado como uma despesa administrativa e será a partir do pró-labore que o sócio vai contribuir com o INSS e terá seus direitos garantidos, como a aposentadoria, por exemplo.

Portanto, o pró-labore deve ser determinado e expressamente registrado no contrato de sociedade para evitar divergências futuras entre os proprietários da empresa.

Participação nas perdas

É comum uma das partes da sociedade participar do negócio por meio da contribuição em serviços. Para esse sócio participar apenas dos lucros na proporção da média do valor das quotas, e não dos lucros e das perdas, o contrato societário deve ser elaborado por uma experiente Assessoria Jurídica Empresarial.

Como você pode observar, não é simples abrir uma sociedade, seja qual for o seguimento e o porte da empresa. Mas com uma Assessoria Jurídica Empresarial da sua confiança os riscos podem ser minimizados e a segurança do negócio maximizada.

Além das questões abordadas há diversos outros pontos importantes que devem constar no contrato societário. Ficou com dúvida ou precisa de assessoria? Conte conosco.

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