O termo “compliance” deriva do Inglês “to comply“, que significa “cumprir”. Aplicado às empresas e demais organizações, o compliance refere-se ao alinhamento a todas as normas existentes, às leis e às regulamentações, visando ao cumprimento das obrigações.
A prática do compliance se intensificou após a publicação da Lei Anticorrupção no Brasil, e vem se tornando cada vez mais relevante no mundo corporativo. Principalmente por consistir em um importante diferencial para manter boas relações com parceiros comerciais.
Compliance contratual
No âmbito contratual, o compliance aplica-se desde a negociação até a elaboração dos contratos, ou seja, tanto na fase pré-contratual quanto na fase contratual. O objetivo é garantir maior auditoria, segurança e transparência às relações contratuais.
Através do compliance aplicado aos contratos, o trabalho vai no sentido de garantir a existência de cláusulas que protejam os interesses e direitos das partes, com o cumprimento das políticas empresariais e das obrigações contratuais. Mas como funciona a aplicação na prática?
Para entendermos melhor, explicaremos o compliance contratual é aplicado em cada uma das etapas (pré-contratual e contratual). Confira.
Etapa pré-contratual
Abrange a seleção de fornecedores e as negociações iniciais, com análise aprofundada do histórico dos fornecedores. Isso inclui a avaliação não só das práticas comerciais, mas também da integridade ética. Assim, é possível estabelecer uma base sólida para as negociações contratuais.
É nesta etapa que se recomendada incluir a cláusula anticorrupção ou cláusula de compliance, em referência à Lei Anticorrupção, para que todas as partes estejam cientes dos requisitos legais.
A cláusula anticorrupção é importante para que sejam evitados comportamentos que possam caracterizar corrupção ou desvios ilegais, e podem ser aplicados em todos os contratos de prestação de serviços, contratos trabalhistas e acordos com parceiros.
Etapa contratual
Ocorre após a assinatura do contrato, quando a relação entre as partes está oficializada contratualmente, isto é, quando as cláusulas já começaram a ter validade e podem ser executadas.
Nesta etapa é realizado o acompanhamento da execução das cláusulas, como a verificação do cumprimento dos prazos estipulados, a entrega dos produtos ou serviços contratados e outros elementos pactuados. Sempre observando-se as questões éticas para que, com essa fiscalização, mantenha-se o padrão de integridade do contrato e da relação em si.