Carnaval e Direito do Consumidor: 6 dicas para os foliões

O Carnaval está chegando! Para esta época, a Mansur Advocacia não poderia deixar de compartilhar algumas dicas importantes sobre Direito do Consumidor.

Vai cair na folia ou viajar? Fique atento, pois conhecer os seus direitos enquanto consumidor é essencial para evitar transtornos e não sentir-se lesado.

Por isso, antes de começar as festas, confira as 6 dicas para os foliões sobre Direito do Consumidor que listamos para você.

Casas noturnas, bares e restaurantes

1 - É permitido aos estabelecimentos cobrar pela entrada e pelo consumo no local. Mas o Código de defesa do Consumidor proíbe a exigência de consumação mínima e punições por perda de comanda.

2 - O bar, o restaurante e a casa noturna podem cobrar couvert artístico. Entretanto, conforme é assegurado no Código de defesa do Consumidor, o cliente deve ser informado previamente, antes de começar o consumo.

3 - Atenção: gorjetas são opcionais, ou seja, o consumidor não é obrigado a pagar nada além do valor anunciado no menu e na carta de bebidas. Serviço de manobrista (valet) pode ser cobrado desde que informado de forma visível.

Além disso, o consumidor deve receber um comprovante com a identificação do veículo, a data e o horário de entrega.

Caia na folia, mas não caia em golpes

4 - Ao adquirir ingressos para bailes de Carnaval ou camarotes de festas, exija informações sobre horários, regras estabelecidas e a que o ingresso dá direito. Verifique também o local de venda. Para evitar falsificações, solicite documentos que comprovem a transação.

Fantasias e abadás

5 - Vai comprar fantasias ou abadás de blocos? Se o produto apresentar problema ou não corresponder ao que dizia na oferta, o Código de defesa do Consumidor obriga o comerciante a trocar o produto. Para usar em eventuais reclamações, é importante pedir a nota fiscal.

Aluguel de casas e apartamentos

6 - Aluguel por temporada é uma boa solução para quem vai viajar durante o Carnaval. Para não entrar em armadilhas, porém, exija sempre o contrato de locação. Se o imóvel ficar em um condomínio com piscina e outras comodidades, por exemplo, é preciso estar expresso tudo a que você terá direito.

Lembre-se também de verificar se as torneiras, chuveiros e outros itens estão em perfeito funcionamento. Se não estiver, comunique imediatamente ao locador, pois este deverá efetuar o reparo, caso contrário você poderá requerer o abatimento da oferta.

Gostou das dicas sobre Direito do Consumidor? Se ficar com alguma dúvida, deixe nos comentários ou entre em contato conosco. Bom Carnaval!