Direito Médico: entenda a importância da advocacia preventiva

O Direito Médico, diferente do que muitos pensam, é uma área que vai muito além do erro médico, do atendimento inadequado do hospital ou da postura inapropriada do paciente. Na verdade, o Direito Médico atende a todas as demandas judiciais relacionadas à saúde, aos profissionais da saúde, aos pacientes e aos planos de saúde.

Nesse sentido, o Direito Médico é também a área responsável pela orientação jurídica, pelos documentos (tais como, fichas dos pacientes, prontuários, contratos, etc), auditorias, perícias, bem como deveres dos profissionais, instituições e da população, como:

• Contratos de prestação de serviços médicos;

• Termo de consentimento livre e esclarecido;

• Orientações sobre aspectos ético profissionais no exercício da profissão.

Como se pode perceber, o Direito Médico é essencial nas relações provenientes do exercício da Medicina e na interpretação de todas as implicações sociais e jurídicas oriundas da atividade dos profissionais da saúde.

Ou seja, o escritório especializado em Direito Médico, além de defender causas em ações judiciais, atua para garantir que o exercício da medicina e da assistência à saúde seja feito de forma juridicamente correta. Age de forma preventiva, a fim de evitar judicialização, dando suporte para o profissional médico.

Em quais questões atua o advogado especializado em Direito Médico?

As vantagens do acompanhamento jurídico adequado são muitas para o médico. O escritório de advocacia com profissional especializado em Direito Médico tem atuação em:

• Questões referentes à responsabilidade civil do profissional;

• Ações movidas por pacientes;

• Manifestações sobre notificações e fiscalizações médicas, quando for alvo de reclamação ou denúncia, em ações relacionadas a sindicância do órgão que garante o exercício ético da medicina;

• Assessoria jurídica para confecção dos documentos legais de sua atividade;

• Ações que são investigadas por inquérito policial;

• Casos de agressões físicas e verbais por parte de pacientes ou acompanhantes;

• Defesa em processos relacionados com a publicação de imagens impedidas de serem divulgadas nas redes sociais quando retratar situação de trabalho e atendimento;

• Consultoria e assessoria sobre emissão de atestado médico que for alvo de investigação sobre a sua veracidade, quando submetido a perícia ou investigação.

A Mansur Advocacia é um escritório especializado em Direito Empresarial, com foco em contratos. A Dra. Inês Mansur, proprietária e fundadora da Mansur Advocacia, possui especialização em Direito Médico.

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